Termos de uso
Última atualização: 22/10/2026 (rascunho).
1. O que é o Chave CLT
O Chave CLT é uma ferramenta digital de consulta à legislação trabalhista e à jurisprudência, oferecida nas edições Profissional e Estudante / OAB, por assinatura ou em versão offline de pagamento único. É um produto informativo e não constitui consultoria jurídica.
2. Uso pessoal
A licença é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar o acesso, revender, redistribuir ou copiar o conteúdo organizado da ferramenta.
3. Conteúdo e responsabilidade
O texto legal é extraído de fontes oficiais e pode conter atrasos ou erros de atualização. Confira sempre a fonte oficial antes de citar. As calculadoras geram estimativas e não substituem o cálculo de liquidação. O histórico das peças da OAB é estatística, não previsão. O Chave CLT não garante resultados em processos ou exames.
4. Pagamento, renovação e cancelamento
Os pagamentos são processados pela Eduzz. As assinaturas renovam automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período pago. As versões offline são pagas uma única vez e não recebem atualizações.
5. Garantia e arrependimento
Em até 7 dias da primeira compra, você pode pedir o reembolso integral desse valor, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6. Propriedade intelectual
A organização, as remissões, os mapas, os cards, as questões e demais materiais próprios são protegidos por direitos autorais. Textos legais e jurisprudência são de domínio público.
7. Contato e foro
Dúvidas: contato@chavedoponto.com.br. [Foro e dados do fornecedor (nome/CNPJ ou CPF, endereço) a completar.]